Arquivo mensais:dezembro 2022

MHNJB define datas e horários de funcionamento até o fim do ano

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No dia 15 de dezembro, o Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG voltou a receber o público para visitação.

Nesta semana, o Museu funcionará de quinta a sábado (15, 16 e 17), com entrada das 9h às 16h e permanência até às 17h. Na semana do Natal, o funcionamento será nos dias 22 e 23 (quinta e sexta). Na semana que antecede o ano-novo, o Museu abrirá nos dias 29 e 30 de dezembro (quinta e sexta-feira).

O Presépio do Pipiripau, um dos espaços mais procurados do Museu, terá sessões de hora em hora, às 9h30, 10h30, 11h30, 12h30, 13h30, 14h30, 15h30 e 16h30. Serão disponibilizadas 32 senhas por sessão, distribuídas na portaria principal do Museu. As demais exposições estarão fechadas.

Para saber mais acesse:https://ufmg.br/comunicacao/noticias/mhnjb-define-datas-e-horarios-de-funcionamento-ate-o-fim-do-ano

Ministério da Economia regulamenta regras para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência

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A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP/ME) publicou, nesta quarta-feira (7/12), a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sobre as regras para a aposentadoria. O novo ato disciplina a concessão, a manutenção e o pagamento do benefício no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS).

A Portaria nº 10.360, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, também estabelece os critérios para realizar a readaptação, a averbação de tempo de outro regime de previdência, a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e o procedimento para conversão de tempo especial em comum.

As orientações sobre as regras para aposentadoria são dirigidas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e devem ser aplicadas, exclusivamente, aos servidores ocupantes de cargo efetivo do Poder Executivo, incluindo suas autarquias e fundações filiadas ao RPPS.

Para saber mais acesse:https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/ministerio-da-economia-regulamenta-regras-para-aposentadoria-no-regime-proprio-de-previdencia