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Prefeitura de BH inicia vacinação de trabalhadores dos ensinos fundamental, médio e superior

A Prefeitura de Belo Horizonte está ampliando o público para a vacinação contra a Covid-19. Poderão tomar a primeira dose os trabalhadores da educação do Ensino Básico (nível fundamental, médio, EJA e profissionalizante) e superior, conforme o cronograma a seguir:
 
– Terça-feira, dia 01/06: Trabalhadores da educação do ensino básico (nível fundamental), entre 18 e 59 anos completos até 30 de junho;
– Quinta-feira, dia 03/06: Trabalhadores da educação do ensino básico (nível médio, profissionalizante e EJA), entre 18 e 59 anos completos até 30 de junho;
– Sexta-feira e sábado, dias 4 e 05/06: Trabalhadores da educação do ensino superior, entre 18 e 59 anos completos até 30 de junho.

 
Nessa etapa, estão contemplados todos os professores e funcionários das escolas públicas e privadas da educação básica e superior de Belo Horizonte, não estando contemplados os trabalhadores que atuam em unidades de gestão educacional. Lembramos que, conforme determinação, serão realizadas auditorias para identificar possíveis inconsistências no público atendido pela vacinação ora priorizada.

Nesse momento, como não há definição expressa no PNOV ou em documento complementar emitido pelo Ministério da Saúde, não estão contemplados os estagiários.

Também não estão previstos no PNOV os professores particulares e os trabalhadores e professores de cursos pré-vestibular e de cursos livres (como escolas de idiomas, de esportes etc).
 

CONSULTAR LOCAIS DE VACINAÇÃO
 

Abaixo, está a lista das escolas consideradas nessa etapa de vacinação dos trabalhadores da educação básica cujos cadastros são da Secretaria Municipal da Educação. Os estabelecimentos de ensino médio, EJA, profissionalizante e superior ainda serão disponibilizados.

CONSULTAR LISTA DE ESCOLAS CADASTRADAS

HORÁRIO:

Postos fixos e extras, das 7h30 às 16h30.
Postos drive-thru, das 8h à 16h30.

 

REQUISITOS:

No momento da vacinação, o público precisa seguir as seguintes orientações:
– ser profissional da educação básica (nível fundamental, médio, EJA ou profissionalizate) ou da educação superior, em atividade em escolas públicas ou privadas de Belo Horizonte;
– Apresentar documento de identificação com foto;
– Não ter recebido vacina contra a Covid-19;
– Não ter recebido qualquer outra vacina nos últimos 14 dias; 
– Não ter tido Covid-19 com início de sintomas nos últimos 30 dias;
– Comparecer na data correspondente ao seu público-alvo.

COMPROVAÇÃO DE VINCULAÇÃO ATIVA COMO TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR:

O trabalhador precisa apresentar, no dia da vacinação, documento que comprove a sua vinculação ativa com uma escola do nível educacional correspondente ao da data em que o trabalhador será vacinado (fundamental, médio, EJA, profissionalizante ou superior) localizada em Belo Horizonte por meio da apresentação de:

 3.1 – Comprovante de pagamento (contracheque) emitido nos últimos 3 meses; ou
 3.2 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com especificação da função; ou
 3.3 – Contrato de trabalho; ou
 3.4 – Declaração de vinculação ativa como trabalhador de educação básica (nível fundamental, médio, EJA ou superior) emitida pelo estabelecimento de ensino.
Atenção: Conforme estabelecido na 7ª edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, na estratégia de vacinação dos trabalhadores educação “será solicitado documento que comprove a vinculação ativa do profissional com a escola ou apresentação de declaração emitida pela instituição de ensino”.

[Informação extraída do seguinte endereço: https://prefeitura.pbh.gov.br/campanha-de-vacinacao-contra-covid-19]

Governo permite aposentado em cargo de confiança ganhar acima do teto

Ministério da Economia publicou, na última sexta-feira (30/4), uma portaria (veja a íntegra abaixo) que altera as regras para a aplicação do limite remuneratório e que vai beneficiar o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa).

As mudanças vão permitir que as autoridades recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.

Segundo a pasta, a medida foi tomada após um entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de dezembro de 2020, e terá impacto de R$ 181,32 milhões já neste ano. A informação foi adiantada pelo G1 e confirmada pelo Metrópoles.

O teto constitucional é um limite previsto na Constituição que estipula que as remunerações recebidas pelos servidores deverão ser, no máximo, equivalentes ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil.

“Abate-teto”

Servidores aposentados que forem nomeados para cargos comissionados acumulam a aposentadoria e o salário. Se a soma dos dois vencimentos ultrapassar o limite de R$ 39,2 mil, é aplicado o chamado “abate-teto”, que impõe um desconto até a remuneração máxima ficar dentro do limite do teto.

Com a nova regra, não será mais considerada para fins de abatimento a soma das duas remunerações. Ou seja: se, separadamente, aposentadoria e salário estiverem abaixo do limite, ambos poderão ser recebidos integralmente — e a soma pode superar o teto.

O novo entendimento vai beneficiar quem recebe aposentadoria e salário elevados, e valerá para servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos.

No caso de servidores efetivos e militares da ativa que ocupem cargos comissionados ou eletivos, a regra antiga se mantém.

De acordo com o G1, o ministro Braga Netto, que foi para a reserva em fevereiro do ano passado, sofreu nas remunerações de fevereiro deste ano um abate-teto de aproximadamente R$ 22,7 mil. A partir de agora, ele poderá receber esse valor que foi cortado.

Outro general da reserva, Luiz Eduardo Ramos sofreu um abate-teto de aproximadamente R$ 27 mil e também poderá ter acesso ao valor.

O presidente Bolsonaro, que foi para a inatividade quando ainda era capitão do Exército, receberá cerca de R$ 2,3 mil a mais por mês com a nova regra.

Outros nomes ainda do primeiro escalão devem ser beneficiados, já que muitos militares da reserva integram cargos com altas remunerações no Executivo Federal.

Veja a íntegra da portaria:

https://drive.google.com/file/d/1DSH2CINI74GQVb43uWGhMhYmXsvhzRrq/preview

[Texto extraído do seguinte endereço: https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/governo-permite-aposentado-em-cargo-de-confianca-ganhar-acima-do-teto]