Entre as mudanças propostas também está previsto um aumento na idade mínima para ter acesso ao benefício — embora com um menor tempo de contribuição. A possibilidade de manter a aposentadoria integral, isto é, idêntica à média salarial, permanece para os servidores mais antigos.

Como fica (novas regras, após a reforma)

• As regras a seguir serão aplicadas imediatamente apenas aos servidores federais. Funcionários públicos de estados e municípios mantêm as regras atuais, que eventualmente poderão ser modificadas por assembleias legislativas ou câmaras municipais.
• Aposentadoria aos 62 anos para mulheres e 65 para homens, com mínimo de 25 anos de contribuição, após período de transição que vai até 2033.
• Serão necessários pelo menos dez anos de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Valor da aposentadoria: 60% da média dos salários de contribuição mais 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição. Com isso, 40 anos de contribuição dão direito a aposentadoria integral, isto é, idêntica à média salarial.

A contribuição à Previdência vai variar conforme a faixa salarial, partindo de 7,5% (para quem ganha até um salário mínimo) e chegando a 16,79% (para quem ganha até R$ 39 mil). Esses porcentuais são as alíquotas efetivas, que representam o desconto sobre o total da remuneração. Para casos em que o salário superar R$ 39 mil, o teto do funcionalismo, a alíquota efetiva será maior que 16,79%.

Regras de transição

1) Por pontos (regra 86/96 progressiva):

Em 2019, poderão se aposentar as mulheres que atingirem 86 pontos na soma de anos de idade e contribuição, e homens que alcançarem 96 pontos. A partir de 2020, esses requisitos serão elevados em um ano a cada ano (87/97, depois 88/98 e assim por diante), até chegar a 105 para homens em 2028 e 100 para mulheres em 2033, conforme tabela abaixo.

Além do critério de pontos, será exigida idade mínima de 56 anos para mulheres e 61 para homens, já a partir de 2019, e 57 e 62 anos a partir de 2022. Também serão exigidos no mínimo 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. E, para ambos os sexos, 20 anos de serviço público e pelo menos cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Durante a transição, o cálculo do valor da aposentadoria será feito já segundo a regra permanente: 60% da média dos salários de contribuição mais 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição.

2) Pedágio de 100%

Mulheres com pelo menos 57 anos de idade e homens com 60 ou mais poderão pagar um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar pelas regras atuais. Assim, se faltavam quatro anos de contribuição, o segurado terá de trabalhar por outros quatro adicionais.

Os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 mantêm o direito a paridade e integralidade caso cumpram esse pedágio.

Veja como é atualmente a Previdência Brasileira, Fonte: Gazeta do Povo.

Paralisação

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta quinta-feira (26) em São Paulo que o governo federal está descontingenciando recursos para as universidades federais do país e que, ao longo do ano, “não faltou comida” aos estudantes. No fim de abril, o MEC bloqueou uma parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino. O corte, segundo o governo, foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Despesas obrigatórias, como pagamento de salários e aposentadorias, não foram afetadas. O corte, porém, está afetando o funcionamento cotidiano das universidades, com o racionamento, até, de ar-condicionado nas universidades de Pernambuco.

“A gente está descontingenciando, está acompanhando os dados. Não tem nenhuma universidade fechada”, disse Weintraub, ao falar no Fórum Nacional do Ensino Superior (Fnesp), na capital paulista.

“Não houve quebra das universidades, como alguns veículos falaciosos falaram, não houve nenhum bandejão sem alimento”, afirmou. Segundo o ministro, uma fiscalização identificou desvios de verbas do restaurante de uma universidade federal. Ele, porém, não divulgou em qual.

Para Weintraub, cobrar mensalidade nas universidades federais, não fará a diferença no momento. “Eu não vou atacar agora a questão de cobrar a mensalidade de quem tem condição, porque não vai resultar em nada. Eu tenho que ir atrás de outros ganhos mais importantes”, salientou.

“Eu tenho que ir atrás de onde está a zebra mais gorda: a federal, onde está o professor com dedicação exclusiva e dá só 8 horas de aula por semana e ganha de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês”, afirmou.

Fonte: g1