Secretaria de Orçamento Federal e Enap realizam a 12ª edição do Prêmio SOF

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Com a proposta de estimular a elaboração de estudos sobre orçamento público, seus problemas, desafios e perspectivas, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), realiza neste ano a 12ª edição do Prêmio SOF. As inscrições se encerram no dia 30 de novembro. Podem ser submetidas monografias com o tema “integração entre planejamento e orçamento públicos”.

 Os trabalhos devem contemplar um dos seguintes subtemas:

1. Medium-Term Expenditure Framework (MTEF) e leis orçamentárias: PPA, LDO e LOA;

2. Planejamento e futuro: identificação de políticas prioritárias ou de riscos para o orçamento;

3. Avaliação de políticas públicas e orçamento: desafios à integração e estratégias de implementação; e

4. Planejamento dos investimentos plurianuais e realismo orçamentário.

A premiação para os vencedores será de R$ 40 mil para o primeiro colocado, R$ 20 mil para o segundo e R$ 10 mil para o terceiro. Mais informações sobre o processo de inscrição podem ser obtidas na página oficial do XII Prêmio SOF de Monografias.

Para saber mais acesse:https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/noticias/2022/novembro/secretaria-de-orcamento-federal-e-enap-realizam-a-12a-edicao-do-premio-sof]

Conflito de Interesses na Alta Administração Pública

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Você sabe o que é o Conflito de Interesses na Alta Administração Pública?

É a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. 

A Lei que trata de CONFLITO DE INTERESSES é a Lei nº 12.813/2013!

Nela, é possível entender mais sobre o assunto, bem como consultar quem é afetado pela situação.

Você sabia que o conflito de interesses pode se configurar mesmo depois de encerrado o exercício de cargo público?

Em caso de conflito de interesses após o cargo, a Comissão de Ética Pública (CEP) aplicará o impedimento de 6 meses, mais conhecido como quarentena, que autoriza o pagamento da remuneração compensatória.

Por isso, nos 6 meses após deixar o cargo, a autoridade deve solicitar autorização à CEP caso queira desenvolver atividades na iniciativa privada nesse período.

E ATENÇÃO!

Não existe quarentena automática! A quarentena depende de prévia manifestação da CEP e o pagamento da remuneração compensatória caberá à instituição onde a autoridade atuou.

Restaram dúvidas? Entre na página da CEP para mais informações ou envie-nos uma consulta. 

Participe: Conferência “Desafios do Trabalho Remoto e Híbrido no Serviço Público Brasileiro”

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Participe da Conferência Internacional LA-BORA! gov e People in Government Lab: Desafios do trabalho remoto e híbrido no serviço público brasileiro.

As inscrições são obrigatórias somente para o evento presencial. Inscrições abertas até o dia 10/11.

As vagas são limitadas para o evento presencial e ilimitadas para a transmissão online.

  • Data

Dia 17/11/22, das 13h30 às 16h00. 

  • Local

O evento será híbrido: presencialmente na Enap, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Economia (ME) no YouTube: https://www.youtube.com/mpstreaming

  • Objetivo

Evento do LA-BORA! gov, laboratório de Gestão Inovadora de Pessoas (Ministério da Economia) para lançamento do relatório dos resultados da pesquisa “Enfrentando desafios do trabalho remoto e híbrido no setor público”. O documento é fruto de um trabalho em parceria com o People in Government Lab, da Universidade de Oxford. No Brasil participaram da pesquisa: LA-BORA! gov (ME), TCU, STF e TSE. Além do Brasil, também participaram Chile e Reino Unido. 

Para participar clique no botão de inscrever-se abaixo.

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OFICINA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DAST

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Acolhendo a colaboração da servidora Ângela Cristina (Biblioteca), que participou da Oficina “Prevenção de Acidentes” ministrada pelos servidores Mauro Lúcio da Silva e Heloísa do Serviço de Atendimento à Saúde do Trabalhador – SAST/UFMG, vimos divulgar um documento em pdf com informações sobre a Apresentação da Oficina.

De acordo com a Ângela, “é importante frisar que muitos casos de acidentes em serviço com servidores da UFMG não são devidamente documentados (ou por falta do Boletim de Ocorrência, ausência dos contatos das testemunhas e outros).”

Agradecemos a servidora por sua contribuição!

Segue abaixo o documento.