Em encontro online e gratuito, no dia 16 de dezembro, UFMG Explica e Sociedade Mineira de Pediatria falam sobre a vacinação como direito e tiram dúvidas de pais e responsáveis

Qual é a eficácia e a segurança das vacinas anti-covid conhecidas para crianças? Se vacinar é um direito também nessa faixa etária? A vacina anti-covid para quem tem idade entre 5 e 11 anos está cada vez mais próxima, mas ainda há quem tenha dúvidas. 

“Vacina de covid-19 para crianças: Ciência e Direito” é o título do evento gratuito e on-line, que o projeto UFMG.Explica e a Sociedade Mineira de Pediatria realizam na próxima quinta-feira, 16 de dezembro, das 18h30 às 20h. O objetivo é esclarecer dúvidas de pais e responsáveis.

A participação é aberta a todos, que também  podem enviar perguntas, que serão respondidas durante a apresentação,  que será transmitida ao vivo do canal do YouTube do Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares (IEAT) da UFMG (Youtube.com/canalieat).

Participam da mesa a infectologista pediátrica e professora da Faculdade de Medicina da UFMG, Lilian Diniz; o epidemiologista e professor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (CMMG), José Geraldo Ribeiro; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), Angélica Sigollo.

Juntos eles vão abordar o que a infectologia, a epidemiologia e a área do Direito sabem sobre o tema e podem colaborar entre si sobre os diferentes aspectos da vacinação contra a covid-19 para crianças.

Geraldo Ribeiro, adianta que sua análise se dará a partir de alguns estudos publicados pela indústria das vacinas, mas sempre com um olhar crítico de um epidemiologista, reconhecendo o momento em que vivemos, com a pandemia, e considerando todas as informações disponíveis no documento do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, que é usado como referência. Também serão abordados a legislação sobre proteção e desenvolvimento pleno na infância, a responsabilidade coletiva na vacinação de crianças e seus reflexos na educação.

A pediatra Cristiane Dias, também professora da Faculdade de Medicina da UFMG e coordenadora do Explica.UFMG, esclarece que o objetivo de seu projeto é convidar a sociedade a repensar sua relação com a saúde das crianças. “Antes da pandemia o Brasil já observava queda no número de crianças vacinadas no calendário vacinal habitual, com surtos de doenças antes controladas, como o sarampo”, destaca a médica, para quem é imprescindível retomar o histórico do Brasil como referência na área da vacinação.

Se em um primeiro momento havia menor entendimento sobre manifestações do vírus entre crianças, hoje a ciência trouxe elementos para ampliar o debate. “Por terem, frequentemente, curso clínico de menor gravidade e por questões éticas, os estudos sobre a covid-19 entre crianças são mais recentes. Devido a dinâmica da doença ainda estamos aprendendo, mas hoje já há muita informação devido aos esforços da ciência. Sabemos que crianças podem transmitir o vírus e podem adoecer. Elas se beneficiam das vacinas individualmente e toda a sociedade se beneficia, de forma coletiva”, analisa.

Para mais informações, acompanhe o perfil do projeto no Instagram ou envie e-mail para ufmg.explica@gmail.com

O governo de Jair Bolsonaro prepara uma nova rodada de reformas Trabalhista e Sindical com medidas que preveem a redução de direitos e ataques à organização sindical da classe trabalhadora. As propostas foram encomendadas a um grupo de juízes, desembargadores e acadêmicos que compõe o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), vinculado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e constam em um relatório apresentado pelo governo ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT), no dia 29 de novembro. 

O estudo do Gaet possui 262 páginas, divididas em grupos temáticos: direito do trabalho e segurança jurídica e liberdade sindical. Ao todo, são cerca 330 propostas de alterações, revogações e inclusões na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Constituição Federal. 

Reforma Trabalhista
Entre as medidas há propostas que o governo já tentou colocar em prática através de outras iniciativas como a Carteira Verde e Amarela, a liberação geral do trabalho aos domingos, a abertura de agências bancárias aos sábados e uma “inovação”: a proibição explícita do reconhecimento de vínculo empregatício para trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos.

Com a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias, a trabalhadora e o trabalhador só teria direito a descanso nesse dia a cada dois meses. No caso das e dos trabalhadores bancários, a proposta prevê a liberação do funcionamento de agência aos sábados, aumentando a exploração de uma categoria que notoriamente já sofre com problemas de doença ocupacional em razão de extensas jornadas.

Em relação aos trabalhadores de aplicativos, uma das categorias que passou a denunciar no último período e lutar contra as condições precárias e exploração impostas por empresas como Ifood, Uber e Happy, a reforma proibiria expressamente que trabalhadoras e trabalhadores tenham vínculo empregatício reconhecido, bem como direitos garantidos pela CLT.

Outro ponto da nova reforma determina a responsabilização do trabalhador, quando “treinado e equipado”, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em casos de acidente de trabalho. Uma brecha para tirar das empresas a responsabilidade por acidentes e mortes no trabalho, realidade em que o Brasil lidera o ranking.

Há ainda propostas de alterações em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego, trabalho intermitente, entre outros direitos.

Reforma Sindical
Em relação à organização sindical, o estudo volta a propostas como o fim da unicidade sindical, admissão de sindicatos por empresa, fim do poder normativo da Justiça do Trabalho. Uma das “inovações” previstas é a legalização do locaute, que é uma greve provocada por uma empresa. Hoje essa prática é proibida, mas foi feita por empresários do setor de transporte, por exemplo. Com objetivo de obter reivindicações junto ao governo, como redução de impostos, fazem seus motoristas e caminhoneiros realizarem paralisações.

Sem empregos, sem direitos
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) afirmou que as propostas do Gaet “tragicamente” aprofundam a reforma Trabalhista, realizada em 2017. Instituída pela Lei 13.467, a reforma Trabalhista teve consequências nefastas para a população que sofre desde então com a deterioração do mercado de trabalho através de trabalho intermitente, terceirização sem limites, trabalho parcial e liberação para reduções de salário. 

A assessoria alerta ainda para os riscos de reformas propostas pelo governo de ultradireita de Bolsonaro e Mourão e lembrou que as e os trabalhadores tiveram de combater várias tentativas flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas no último período, como as medidas provisórias 873, 881 e 905 e, durante a pandemia, MP 927, 936, 1.045 e 1.046, que apresentaram vários “jabutis” (inserção de emendas ou norma sem relação com o tema central). 

Fonte: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/governo-bolsonaro-prepara-uma-nova-rodada-de-reformas-trabalhista-e-sindical-no-pais1

Homens, pessoas negras e na faixa etária de 40 a 49 anos compõem o perfil que predomina no grupo que está atrasado para tomar a segunda dose da vacina contra a covid-19, em Belo Horizonte. A informação é do número mais recente do InfoCovid, que também atualiza e analisa os dados (de 2019 a outubro de 2021) relativos a internações e óbitos hospitalares por Síndrome Respiratória Aguda Grave na capital. O relatório é produzido pela Faculdade de Medicina da UFMG e pela Prefeitura da capital.  

Após nove meses de oferta de imunizantes contra o novo coronavírus no município de Belo Horizonte, cerca de 80% das pessoas já receberam a primeira dose ou dose única da vacina. No entanto, ainda há um importante contingente que não retornou para a segunda dose, o que resultará em atraso na aplicação da dose de reforço. “Sugere-se que ações de vigilância sejam planejadas no intuito de conhecer o perfil desses indivíduos e promover uma busca ativa por eles”, recomendam os pesquisadores.

O estudo notou também a negligência quanto a um importante marcador social, assim como ocorre em outras bases de dados da saúde, que é o indicador de raça/cor. Em Belo Horizonte, em mais de 25% dos prontuários esse campo não foi preenchido, o que, segundo os pesquisadores, dificulta a identificação de grupos prioritários para ações de controle. 

Enquanto a porcentagem das mulheres com a segunda dose atrasada é de 4,7%, o índice entre os homens é de 5,5%. No caso da faixa etária, a maior diferença observada foi entre os grupos de 40 a 49 anos (7,7% de atrasados) e de 70 a 79 anos (2,2%). Quando analisados os dados de raça/cor (seguindo as definições do IBGE), pessoas pretas e pardas (5,8% de atrasados) superaram os brancos (4,7%).

Os pesquisadores lembram que as coberturas vacinais são relativamente elevadas no Brasil, o que gera menor incidência de casos graves e menor letalidade – e isso se observa também em Belo Horizonte. Mas fazem o alerta: “É por demais precoce afirmar que haverá um cenário de transmissão viral zero, fazendo-se necessário acompanhar, nos meses vindouros, os níveis de incidência da covid-19, de casos graves, hospitalizações e óbitos, bem como da vacinação e da adesão à completa cobertura vacinal”, pontuam, ressaltando que um dos aspectos que devem merecer mais atenção é o surgimento de novas variantes.

Observatório e Prefeitura
O Observatório de Saúde Urbana de Belo Horizonte (OSUBH), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, elabora e publica o InfoCovid, informe epidemiológico com dados das internações e óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e outras informações relacionadas à pandemia da covid-19. A publicação analisa a dinâmica socioespacial intraurbana da doença, recomendando ações destinadas ao manejo dos casos e à contenção da crise sanitária. A primeira edição do InfoCovid foi publicada em junho de 2020, e hoje já se contam 15 publicações. A equipe do observatório é composta por epidemiologistas, estatísticos e geógrafos, que realizam análises descritivas, gerando mapas com a distribuição espaço-temporal dos casos.

Leia a matéria completa e acesse o relatório no site da Faculdade de Medicina da UFMG.

Fonte: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/homens-pessoas-negras-e-na-faixa-40-a-49-anos-compoem-grupo-com-vacinacao-atrasada-em-bh

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União para conceder ao servidor afastamento do trabalho de até três dias por ano para a realização, comprovada, de exames preventivos de câncer.

O mesmo direito já é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os trabalhadores em geral.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) ao Projeto de Lei 654/11, do deputado Ricardo Izar (PP-SP).

Originalmente, o projeto condiciona o ingresso de mulheres no serviço público federal à realização prévia de exame preventivo do câncer ginecológico. Além disso, concede a elas dispensa do trabalho de um dia por ano ou mais, se necessário, para a realização desses exames, mediante algumas regras que estipula.

Dra. Soraya Manato considerou que, da forma como foi apresentada, a matéria restringia os direitos das candidatas ao serviço público.

“Além do processo seletivo, todos os candidatos já precisam submeter-se a inspeção médica previamente à posse. A nova exigência seria, além de excessiva, facilmente contestável em juízo”, observou a relatora. “Nesse sentido, a CLT já se encontra em um patamar acima, já que assegura, não apenas às mulheres, abono de até três dias por ano para realização de exames preventivos de câncer, sem especificação.”

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto também já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/837444-comissao-aprova-afastamento-de-servidor-por-ate-tres-dias-no-ano-para-exame-preventivo-de-cancer/