Para conhecimento,  a informação de mudança das normas relacionadas a entrega de atestados junto ao DAST-UFMG.

Com a alta demanda de agendamentos das perícias  com  inúmeras faltas apresentadas pelos servidores interessados, e após discutir com a equipe de Perícia Médica e Administrativa  respaldados pela legislação vigente, o DAST-UFMG se regulará da forma seguinte:

1. Atestados entregues fora do prazo legal serão devolvidos. O agendamento de perícia será avaliado após apresentação de justificativa pelo servidor.

                               *O atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de cinco dias contados da data do início do afastamento do servidor.

                               *A não apresentação do atestado no prazo estabelecido, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço.

2. No caso do servidor faltar/ atrasar à pericia agendada, seu atestado será devolvido e um segundo agendamento será avaliado após apresentação de justificativa.

3. A solicitação de reagendamento de perícia pelo servidor somente poderá ser realizada mediante apresentação de justificativa.

Estas orientações serão aplicadas a todos os servidores da UFMG, órgãos partícipes e préstimos. 

4.No caso do atendimento a alunos, o processo será devolvido se houver uma falta e o reagendamento será avaliado após apresentação de justificativa.