O governo deve apresentar e levar ao Congresso nesta semana sua proposta de reforma administrativa, para mudar regras sobre carreiras, ingresso, promoção e salários dos funcionários públicos. Segundo o governo, de cada R$ 100 do Orçamento da União, R$ 65 vão para a folha de pagamento de pessoal.
As mudanças fazem parte do pacote econômico do governo, elaborado pela equipe do ministro Paulo Guedes para diminuir os gastos públicos. A primeira parte do pacote foi apresentada na semana passada. A reforma dos servidores também era esperada, mas o presidente Jair Bolsonaro disse que o anúncio ficaria “a princípio” para esta terça-feira (12), para que a equipe pudesse diminuir “arestas” do texto.
Novos servidores não terão estabilidade automática, diz ministro
Novos servidores públicos não terão estabilidade automática, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou dia 7, em Brasília, do Diálogos com o TCU.
Segundo Guedes, o tempo para se atingir a estabilidade será definido para cada carreira. O novo servidor não terá estabilidade automática, ele precisará ser testado por três, quatro, cinco anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entrega.
Guedes afirmou que a reforma administrativa também vai reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública serão menores. Também defendeu outras reformas como a do pacto federativo para dar maior autonomia a governadores e prefeitos aplicarem os recursos públicos e a reforma tributária.
Ele destacou a aprovação da reforma da Previdência e a redução de gastos com juros em R$ 100 bi entre este ano e 2020, por meio do controle de gastos.
Fonte: Uol
