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Para reduzir rombo, governo federal quer limitar salário inicial de servidor a R$ 5 mil

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O governo federal bateu o martelo e vai revisar as metas fiscais de 2017 e 2018. O rombo deste ano subirá de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já o déficit primário do ano que vem passará de R$ 129 bilhões para R$ 149 bilhões.

Para conseguir o resultado, o governo vai apertar o funcionalismo público. Serão encaminhadas ao Congresso propostas para adiar o reajuste dos servidores de 2018 para 2019 (o que resulta numa redução de gastos de R$ 9 bilhões) e para acabar com o auxílio reclusão, pago a famílias de detentos (uma economia de R$ 600 milhões).

O governo quer ainda limitar os salários iniciais do funcionalismo a R$ 5 mil. Segundo integrantes da equipe econômica, existem hoje carreiras em que o funcionário ingressa no serviço público ganhando quase R$ 20 mil, o que faz com que ele atinja o teto muito cedo.

A equipe econômica chegou a propor ao presidente Michel Temer acabar com o auxílio funeral, mas a ideia acabou vetada.

Embora aumentem o rombo fiscal, as novas metas são ousadas, segundo interlocutores do governo. O potencial de frustração de receitas é superior a R$ 20 bilhões em 2017. E para 2018, o déficit detectado internamente varia entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. Isso significa que o governo terá que apertar muito os cintos para chegar aos novos números.

[Notícia extraída do seguinte endereço: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/para-reduzir-rombo-governo-federal-quer-limitar-salario-inicial-de-servidor-r-5-mil-21690931.html]

Comissões avaliam projeto que regulamenta salários de servidores dos três poderes

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Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados

Na pauta das Comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania; e Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 3123, de autoria do governo federal, que discute o escalonamento dos salários do funcionalismo público no país, ganhou mais linhas de discussão.

O encaminhamento do projeto às comissões foi feito pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da matéria. O detalhe é que isso atrasou a discussão no plenário da Câmara, antes marcado para amanhã, e que agora espera data para ser discutido.

O projeto de lei prevê novas regras para estabelecer o teto dos servidores nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O maior alvo do texto é excluir verbas indenizatórias que tornem os salários dos servidores superiores ao teto previsto. No Judiciário, por exemplo, os vencimentos não poderão ultrapassar o que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta feita pelo governo da presidente Dilma Rousseff é uma das apostas do ajuste fiscal para diminuir o rombo das contas públicas. O problema, porém, é que ela esbarra em questões burocráticas e políticas.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/comissoes-avaliam-projeto-que-regulamenta-salarios-de-servidores-dos-tres-poderes-18777231.html#ixzz41etNEvkA)