O SINDIFES está disponibilizando um sistema de consulta exclusiva para o Processo do PSS. Por meio dele é possível saber sua situação na causa e quais as orientações do Sindicato para o seu caso. As informações são individuais e apresentam a situação específica do consultante, independente do grupo em que ele estiver. É importante que os interessados em continuarem no processo cumpram com as orientações.
Processo do PSS
O objeto da ação foi o desconto indevido da contribuição social previdenciária (PSS) sobre o adicional de 1/3 das férias dos seus substituídos (filiados).
O processo foi ganho pelo Sindicato no ano de 2009 e a Justiça Federal ofereceu um acordo com um deságio de 10% para acelerar os pagamentos.
Quem tem direito a ação
Todos os servidores da base do SINDIFES que tiveram desconto do PSS sobre 1/3 de férias no período de março de 2004 a dezembro de 2012 e que estiverem com a documentação e requisitos cumpridos. Alguns casos será necessário pedido de inclusão ou nova ação.
Outras informações pelo email: juridico@sindifes.org.br
Para consultar, acesse: http://juridico.sindifes.org.br:3333